July 08, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5466, DE 05 DE JULHO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Doar a Fundação Universidade Norte Terreno Situado Na Gleba do Colegio Agricola 'antonio Versiani Athayde', Municipio de Montes Claros, Estado Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5467, DE 05 DE JULHO DE 1968. da Nova Redação Aos Artigos 119 e 120 do Codigo Penal, que Dispõem Sobre a Reabilitação Criminal.
Decreto
- DECRETO Nº 62948, DE 05 DE JULHO DE 1968. Extingue, Transforma, Cria Organizações Militares e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62946, DE 05 DE JULHO DE 1968. Altera Dispositivos do Decreto 41.186, de 20 de Março de 1957, que Trata da Organização das Forças Terrestres e Dos Orgãos Territoriais em Tempo de Paz.
- DECRETO Nº 62947, DE 05 DE JULHO DE 1968. Cria o Entreposto Central de Subsistencia de Anapolis e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62950, DE 05 DE JULHO DE 1968. Revoga o Decreto 53.652, de 3 de Março de 1964.
- Decreto nº 62.947 de 05/07/1968. CRIA O ENTREPOSTO CENTRAL DE SUBSISTENCIA DE ANAPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 62.946 de 05/07/1968. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 41.186, DE 20 DE MARÇO DE 1957, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS TERRESTRES E DOS ORGÃOS TERRITORIAIS EM TEMPO DE PAZ.
- DECRETO Nº 62895, DE 25 DE JUNHO DE 1968. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62939, DE 02 DE JULHO DE 1968. Autoriza a Industria Mineradora Pagliato Ltda, a Lavrar Calcario, No Municipio de Guapiara, Estado de São Paulo.