September 25, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 63272, DE 24 DE SETEMBRO DE 1968. Autoriza o Territorio Federal de Rondonia a Alienar Bens Imoveis Pertencentes a União, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63273, DE 24 DE SETEMBRO DE 1968. Acrescenta os Cargos que Especifica a Lotação Numerica e Nominal da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 63275, DE 24 DE SETEMBRO DE 1968. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, Ao Estado da Guanabara Dos Imoveis que Menciona, Situados No Referido Estado.
- DECRETO Nº 63276, DE 24 DE SETEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Equipamento de 200 (duzentas) Linhas de Telex, Situado Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, Necessario a Instalação de 200 Linhas de Telex, Integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 76, DE 24 DE SETEMBRO DE 1968. Autoriza a Ausencia de Deputados Federais Durante as Eleições Municipais No Corrente Ano.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 77, DE 24 DE SETEMBRO DE 1968. Aprova o Balanço Geral da Receita e da Despesa da Camara Dos Deputados Relativo Ao Exercicio de 1967.