February 11, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Estabelece Normas Complementares a Lei 5.540 de 28 de Novembro de 1968 e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 462, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Estabelece Normas para Resguardo da Poupança Popular.
- DECRETO LEI Nº 454, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1969. Aprova o Acordo de Conservação Dos Recursos Naturais do Atlantico Sul Entre o Brasil e a Argentina, Assinado em Buenos Aires, em 29 de Dezembro de 1967.