April 11, 1969
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 525 de 08/04/1969. AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DESTINADA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DO PORTO DE PESCA DE LAGUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 525, DE 08 DE ABRIL DE 1969. Autoriza a Constituição de Sociedade de Economia Mista Destinada a Explorar os Serviços do Porto de Pesca de Laguna e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 64.345 de 10/04/1969. INSTITUI NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA NACIONAL.
- DECRETO Nº 64344, DE 10 DE ABRIL DE 1969. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64345, DE 10 DE ABRIL DE 1969. Institui Normas para a Contratação de Serviços, Objetivando o Desenvolvimento de Engenharia Nacional.
- DECRETO Nº 64346, DE 10 DE ABRIL DE 1969. Decreta Intervenção Federal No Municipio de Pau Dos Ferros - Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64347, DE 10 DE ABRIL DE 1969. Decreta a Intervenção No Municipio de Jaboatão, No Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64348, DE 10 DE ABRIL DE 1969. Torna Sem Efeito Nomeação para Interventor Federal No Municipio de Goiana, No Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64349, DE 10 DE ABRIL DE 1969. Decreta Intervenção Federal Na Cidade de Santos - Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.