July 22, 1969
Decreto
- DECRETO Nº 64835, DE 18 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 15.734, de 31 de Maio de 1944.
- DECRETO Nº 64836, DE 18 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 16.558 de 8 de Setembro de 1944.
- DECRETO Nº 64837, DE 18 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 13.241 de 25 de Agosto de 1943.
- DECRETO Nº 64838, DE 18 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 19.600, de 12 de Setembro de 1945.
- DECRETO Nº 64839, DE 18 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 36.284, de 1 de Outubro de 1954.
- DECRETO Nº 64840, DE 18 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 30.721, de 3 de Abril de 1952.
- DECRETO Nº 64841, DE 18 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 38.112, de 20 de Outubro de 1955.
- DECRETO Nº 64842, DE 18 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 48.186, de 11 de Maio de 1960.
- DECRETO Nº 64843, DE 18 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 7.823, de 10 de Setembro de 1941.