July 29, 1969
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 64882, DE 25 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 24.845 de 20 de Abril de 1948.
- DECRETO Nº 64883, DE 25 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 14.927, de 2 de Março de 1944.
- DECRETO Nº 64884, DE 25 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 23.690, de 16 de Setembro de 1947.
- DECRETO Nº 64885, DE 25 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 22.239, de 6 de Dezembro de 1946.
- DECRETO Nº 64886, DE 25 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 16.469, de 30 de Agosto de 1944.
- DECRETO Nº 64887, DE 25 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 27.085, de 25 de Agosto de 1949.
- DECRETO Nº 64888, DE 25 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 18.579, de 10 de Maio de 1945.
- DECRETO Nº 64889, DE 25 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 29.297, de 22 de Fevereiro de 1951.
- DECRETO Nº 64890, DE 25 DE JULHO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 46.659, de 17 de Agosto de 1959.