January 16, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66072, DE 14 DE JANEIRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Associação de Estudos, Orientação e Assistencia Rural (assesoar) Com Sede em Francisco Beltrão, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 66073, DE 14 DE JANEIRO DE 1970. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 66074, DE 14 DE JANEIRO DE 1970. Autoriza Funcionamento de Curso.