January 19, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66075, DE 15 DE JANEIRO DE 1970. Concede Permissão, em Carater Permanente, Aos Revendedores Credenciados das Empresas Associadas, que Indica, do Sindicato Nacional da Industria de Tratores, Caminhões, Automoveis e Veiculos Similares, para Funcionarem Aos Domingos e Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 66078, DE 15 DE JANEIRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Obras Sociais da Paroquia de Agua Branca, Com Sede em Agua Branca, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 66076, DE 15 DE JANEIRO DE 1970. Estende a Autorização Concedida a Firma Western Geophysical Company Of America Pelo Decreto 62.325, de 29 de Fevereiro de 1968, para Operação de Seus Navios Tambem em Aguas Interiores do Brasil.
- DECRETO Nº 66077, DE 15 DE JANEIRO DE 1970. Concede Autorização a Companhia Zapata Marine Service Ltd. para Operar em Aguas Brasileiras a Embarcação M/v Sampson Service, de Nacionalidade Norte-americana, No Serviço que Especifica.
- DECRETO Nº 66080, DE 16 DE JANEIRO DE 1970. Altera a Redação do Caput do Artigo 103 do Regulamento do Codigo Nacional de Transito, Aprovado Pelo Decreto 62.127, de 16 de Janeiro de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66079, DE 16 DE JANEIRO DE 1970. Cria Grupo de Trabalho para Estudar e Propor Medidas Ou Normas Legais e Regulamentares Dos Diferentes Aspectos da Industria de Construção Civil.
- DECRETO Nº 66081, DE 16 DE JANEIRO DE 1970. Autoriza Funcionamento de Cursos.
- DECRETO Nº 66082, DE 16 DE JANEIRO DE 1970. Retifica, Na Parte Especial do Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha, Enquadramento do Pessoal Beneficiado Pelo Artigo 2 da Lei 3.967, de 5 de Outubro de 1961.
- DECRETO Nº 66083, DE 16 DE JANEIRO DE 1970. Autoriza Funcionamento de Faculdade.