January 30, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66138, DE 29 DE JANEIRO DE 1970. Transfere as Concessões Outorgadas a Companhia Telefonica do Carmo do Paranaiba, Companhia Telefonica de Franca e Companhia Telefonica Intermunicipal para a Companhia Telefonica Brasil Central.
- DECRETO Nº 66139, DE 29 DE JANEIRO DE 1970. Revoga Dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Industria Aprovado Pelo Decreto 57.375, de 2 de Dezembro de 1965.
- DECRETO Nº 66137, DE 29 DE JANEIRO DE 1970. da Nova Redação Ao Artigo 4 e Seus Paragrafos do Decreto 65.878, de 16-12-69, que Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidores do Ministerio da Agricultura, Amparados Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.069, de 11-6-62.