March 09, 1971
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Decreto
- DECRETO Nº 68321, DE 08 DE MARÇO DE 1971. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal da Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca, Cargos Originarios da Extinta Divisão de Caça e Pesca, Integrantes do Quadro de Pessoal do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68322, DE 08 DE MARÇO DE 1971. Altera o Artigo 5 do Decreto 63.433, de 16 de Outubro de 1968, que Regulamenta a Exportação Temporaria de Produtos Nacionais e Nacionalizados.
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