April 07, 1971
Decreto
- Decreto nº 68.480 de 06/04/1971. TRANSFERE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA PARA A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA A CONCESSÃO PARA PRODUZIR, TRANSMITIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE CASCAVEL E CORBELIA, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 68473, DE 06 DE ABRIL DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Companhia Vale do Rio Doce, Area de Terra Situada No Municipio de Itabira, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 68474, DE 06 DE ABRIL DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 68476, DE 06 DE ABRIL DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 68477, DE 06 DE ABRIL DE 1971. Declara Sem Efeito o Decreto 51.950, de 26 de Abril de 1963.
- DECRETO Nº 68478, DE 06 DE ABRIL DE 1971. Revoga o Decreto 28.195, de 7 de Junho de 1950, e Outorga Concessão a Centrais Eletricas de Goias S.a. para o Aproveitamento Hidroeletrico de Ribeirão Grande, em Tocantinopolis, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 68479, DE 06 DE ABRIL DE 1971. Declara Sem Efeito o Decreto 62.033, de 29 de Dezembro de 1967.
- DECRETO Nº 68480, DE 06 DE ABRIL DE 1971. Transfere do Governo do Estado do Parana para a Companhia Paranaense de Energia Eletrica a Concessão para Produzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica Nos Municipios de Cascavel e Corbelia, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 68481, DE 06 DE ABRIL DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Destinado a Proteção de Monumento Historico e Paisagistico, em Parati, Estado do Rio de Janeiro.