August 24, 1971
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5694, DE 23 DE AGOSTO DE 1971. da Nova Redação Ao Item I do Paragrafo 4 do Artigo 64 da Lei 3807, de 26 de Agosto de 1960, que Dispõe Sobre a Lei Organica da Previdencia Social.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5695, DE 23 DE AGOSTO DE 1971. Modifica o Artigo Primeiro do Decreto-lei 150, de 09 de Fevereiro de 1967, que Dispensa de Registro, No Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmacia, os Diplomas Expedidos por Escolas Ou Faculdades de Medicina e de Farmacia.
- Lei nº 5.694 de 23/08/1971. DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 64 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Decreto
- DECRETO Nº 69106, DE 23 DE AGOSTO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Escola de Menores São Vicente de Paulo, Com Sede em Antonio Carlos, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 69107, DE 23 DE AGOSTO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Ginasio São Vicente de Paulo, Com Sede em Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 69108, DE 23 DE AGOSTO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Lar Escola Imaculada Conceição, Com Sede em Descalvado, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69109, DE 23 DE AGOSTO DE 1971. Abre Ao Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cr 1.786.800,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 69.109 de 23/08/1971. ABRE AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.786.800,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.