August 27, 1971
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1186, DE 27 DE AGOSTO DE 1971. Concede Estimulos a Fusão, Incorporação e Relocalização de Unidades Industriais Açucareiras e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.186 de 27/08/1971. CONCEDE ESTIMULOS A FUSÃO, INCORPORAÇÃO E RELOCALIZAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS AÇUCAREIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 69124, DE 25 DE AGOSTO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Santa Casa de Misericordia e Maternidade D. Julieta Lyra de Itapolis, Com Sede em Itapolis, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69125, DE 25 DE AGOSTO DE 1971. Autoriza o Funcionamento do Curso de Licenciatura em Ciencias da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Marilia, S.p.
- DECRETO Nº 69129, DE 26 DE AGOSTO DE 1971. Confisca Bem de Alberto Vicente Caricio e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69130, DE 26 DE AGOSTO DE 1971. Confisca Bens de Sebastião Ferreira de Lima e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69128, DE 26 DE AGOSTO DE 1971. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Guarulhos - Sp, Com Diversos Cursos.
- DECRETO Nº 69131, DE 26 DE AGOSTO DE 1971. Confisca Bens de Aldivino Antonio Eneias e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69132, DE 27 DE AGOSTO DE 1971. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.