January 19, 1972
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1203, DE 18 DE JANEIRO DE 1972. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios No Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias.
- DECRETO LEI Nº 1204, DE 18 DE JANEIRO DE 1972. Altera, para o Exercicio de 1972, a Distribuição do Produto da Arrecadação Dos Impostos Unicos.
Decreto
- Decreto nº 69.948 de 17/01/1972. ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DISCIPLINA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 69.956 de 18/01/1972. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO INVERNADA DO BUTIA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SARANDI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 69948, DE 17 DE JANEIRO DE 1972. Estabelece Normas de Execução Orçamentaria, Disciplina a Programação Financeira do Tesouro Nacional No Exercicio Financeiro de 1972, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69949, DE 18 DE JANEIRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Beneficente de Apiai, Com Sede em Apiai, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69950, DE 18 DE JANEIRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica o Centro Educacional Sagrado Coração, Com Sede em Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 69951, DE 18 DE JANEIRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica o Amparo Maternal, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69952, DE 18 DE JANEIRO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Odontologia de Campos - Rj.
- DECRETO Nº 69953, DE 18 DE JANEIRO DE 1972. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Quimica Industrial e Engenharia Quimica da Universidade Federal do Ceara.
- DECRETO Nº 69954, DE 18 DE JANEIRO DE 1972. Concede Reconhecimento Ao Curso de Licenciatura (1 Grau) de Ciencias, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Sagrado Coração de Jesus, em Bauru, Estado de São Paulo.