May 04, 1972

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Decreto Lei

    DECRETO LEI Nº 1215, DE 04 DE MAIO DE 1972. Dispõe Sobre o Imposto de Renda Nas Remessas de Juros Decorrentes de Emprestimos Contraidos No Exterior.

Decreto

    DECRETO Nº 70469, DE 03 DE MAIO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Nove de Julho - São Paulo, Sp.

    DECRETO Nº 70470, DE 03 DE MAIO DE 1972. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Educação e Ciencias Nova Piratininga - São Paulo.

    DECRETO Nº 70472, DE 03 DE MAIO DE 1972. Torna Sem Efeito a Redistribuição de Servidor do Ministerio Dos Transportes para o Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 70473, DE 03 DE MAIO DE 1972. Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Tibiriça - São Paulo.

    DECRETO Nº 70471, DE 03 DE MAIO DE 1972. Retifica o Decreto 70351, de 29 de Março de 1972, que Redistribui Cargo, Com a Respectiva Ocupante, para o Estado-maior das Forças Armadas.

    DECRETO Nº 70475, DE 04 DE MAIO DE 1972. Decreta a Intervenção Federal No Municipio de Irapuru, Estado de São Paulo.

Resolução do Senado Federal

    RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 03 DE MAIO DE 1972. Suspende por Inconstitucionalidade a Execução do Artigo 203 e Seu Paragrafo Unico da Lei 305, de 1966, Alterada pela 3, de 1967, Ambas do Municipio de Cariacica, Estado do Espirito Santo.

    RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 03 DE MAIO DE 1972. Suspende por Inconstitucionalidade a Execução Dos Artigos 3, 5, 8, 9 e 10 da Lei 1.452, de 26 de Dezembro de 1951, do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo

    Decreto Legislativo nº 9 de 03/05/1972. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.202, DE 17 DE JANEIRO DE 1972.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 03 DE MAIO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1195, de 09.12.71.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 03 DE MAIO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.197, de 23 de Dezembro 1971.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 03 DE MAIO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1201, de 29 de Dezembro de 1971.

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 03 DE MAIO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.202, de 17 de Janeiro de 1972.

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