August 15, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 70969, DE 14 DE AGOSTO DE 1972. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70970, DE 14 DE AGOSTO DE 1972. Concede Reconhecimento da Faculdade de Ciencias Economicas de Joinville - Santa Catarina.
- DECRETO Nº 70971, DE 14 DE AGOSTO DE 1972. Concede Reconhecimento a Faculdade de Direito Padre Anchieta, de Jundiai - Sp.
- DECRETO Nº 70972, DE 14 DE AGOSTO DE 1972. Concede Reconhecimento a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Barbacena - Minas Gerais.
- DECRETO Nº 70973, DE 14 DE AGOSTO DE 1972. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona.
- Decreto nº 70.975 de 14/08/1972. CONCEDE A SERGE SERBINENKO E CIA. LTDA. O DIREITO DE LAVRAR AMIANTO NO MUNICIPIO DE RIO POMBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 70974, DE 14 DE AGOSTO DE 1972. Declara Nulo Decreto de Caducidade de Lavra, Na Parte que Menciona.
- DECRETO Nº 70975, DE 14 DE AGOSTO DE 1972. Concede a Serge Serbinenko e Cia. Ltda. o Direito de Lavrar Amianto No Municipio de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 70976, DE 14 DE AGOSTO DE 1972. Concede a Mineração Rio Branco S.a. o Direito de Lavrar Talco No Municipio de Cananeia, Estado de São Paulo.