November 27, 1972
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 71.432 de 24/11/1972. ABRE A JUSTIÇA MILITAR EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 370.200,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 71430, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1972. Abre Aos Ministerios do Planejamento e Coordenação Geral e Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 2.540.900,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71431, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor do Departamento Nacional da Produção Mineral, o Credito Suplementar de Cr 620.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71432, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1972. Abre a Justiça Militar em Favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar o Credito Suplementar de Cr 370.200,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71433, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio o Credito Suplementar de Cr 183.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71434, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1972. Abre a Justiça do Trabalho em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região o Credito Suplementar de Cr 40.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71435, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1972. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Gabinete da Presidencia, o Credito Suplementar de Cr 1.699.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71436, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1972. Retifica a Lotação Dos Cargos de Procurador da Republica, do Quadro do Ministerio Publico Federal, de que Trata o Dec/069260/71, 22 09 71.
- DECRETO Nº 71437, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova Tabela Discriminativa de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas Integrantes do Quadro de Pessoal do Ministerio das Minas e Energia, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 71.437 de 24/11/1972. APROVA TABELA DISCRIMINATIVA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.