December 01, 1972
Decreto
- Decreto nº 71.454 de 01/12/1972. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR SECRETARIA-GERAL ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 6.400.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 71.458 de 01/12/1972. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR220.976.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 71.457 de 01/12/1972. ABRE A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E A ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO COM OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 40.836.800,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 71.461 de 01/12/1972. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 17.713.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 71.449 de 01/12/1972. ABRE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 60.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 71.455 de 01/12/1972. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 7.271.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 71447, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social o Credito Suplementar de Cr 4.812.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71465, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972. Confisca Bem do Cidadão Germano Brum Mugarte, Domiciliado No Estado do Parana, para a Reparação de Danos Causados Ao Patrimonio Publico e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71466, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972. Confisca Bens Dos Senhores Mauro Villar Furtado e Samuel da Rocha Monteiro, Domiciliados o Primeiro No Estado do para e o Segundo No Estado da Guanabara, para a Reparação de Danos Causados Ao Patrimonio Publico, e da Outras Providencias.