December 21, 1972
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 71.581 de 20/12/1972. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITARIOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 400.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 71.583 de 20/12/1972. ABRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, O CREDITO ESPECIAL DE CR 900.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 71580, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972. Abre a Encargos Gerais da União-recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 6.640.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 71581, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor do Departamento de Assuntos Universitarios, o Credito Suplementar de Cr 400.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71582, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor do Departamento de Administração, o Credito Suplementar No Valor de Cr 480.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 71583, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972. Abre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Credito Especial de Cr 900.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 71584, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Autorização a Empresa Zapata Marine Service Ltd. S.a. para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, as Embarcações M/v Paramount Service e M/v Imperial Service, de Nacionalidade Britanica e M/v Invincible Service, M/v Sampson Service e M/v Blue Chip ...
- DECRETO Nº 71585, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Autorização a Empresa Amsterdamsche Ballast Bagger En Grond (amsterdam Ballast Dredging) N.v., para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, Com a Draga 'humber Riber', de Nacionalidade Inglesa, em Substituição a Draga 'prins Der Nederlander', Nos Se...