April 05, 1973
Decreto
- DECRETO Nº 72042, DE 30 DE MARÇO DE 1973. Concede a Mineração Industria e Comercio Barni Limitada, o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 72047, DE 30 DE MARÇO DE 1973. Retifica o Artigo 1, do Decreto 14.220, de 8 de Dezembro de 1943, e Estabelece Area de Servidão.
Decreto Legislativo
Resolução da Câmara dos Deputados