July 12, 1974
Decreto
- Decreto nº 74.277 de 10/07/1974. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 74277, DE 10 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74278, DE 10 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Escola Tecnica Federal do Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74279, DE 11 DE JULHO DE 1974. Outorga a Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. - Eletronorte, Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica do Rio Tocantins.