July 26, 1974
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Decreto
- DECRETO Nº 74321, DE 25 DE JULHO DE 1974. Altera a Denominação de Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 74322, DE 25 DE JULHO DE 1974. Redistribui Cargo, Com a Respectiva Ocupante, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74323, DE 26 DE JULHO DE 1974. Concede Autorização a 'world Meteorological Organization', para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
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