August 27, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 74455, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Concede Reconhecimento do Curso de Administração da Faculdade de Ciencias Administrativas, Mantida pela União Universitaria de Negocios e Administração (una), Com Sede Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 74456, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Concede Reconhecimento do Curso de Medicina do Centro de Ciencias da Saude da Universidade Federal do Piaui, Com Sede Na Cidade de Terezina, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 74457, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Concede Reconhecimento a Faculdade de Medicina de Itajuba, Mantida pela Associação de Integração Social de Itajuba, Com Sede Na Cidade de Itajuba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 74458, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Concede Reconhecimento a Faculdade de Comunicação de Santos, Mantida pela Sociedade Visconde de São Leopoldo, Com Sede Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 74459, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Empresa Eucatex S.a. Industria e Comercio, Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos, No Seu Estabelecimento Industrial Localizado Na Cidade de Salto, No Referido Estado, Nos Setores que Menciona.
- DECRETO Nº 74460, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Concede Permissão, em Carater Permanente, as Industrias de Papel Rio Verde S.a., Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo, para Funcionarem Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos, Nos Seus Estabelecimentos Industriais Localizados Nos Municipios de Pirituba e Suzana, Ambos No Referido Estado.
- DECRETO Nº 74461, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Industria de Papel Leon Feffer Sa, Com Sede Na Capital do Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos, No Seu Estabelecimento Industrial Localizado Na Mesma Capital.
- DECRETO Nº 74462, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis - Dnpvn e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74463, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Declara Interditada, Temporariamente, para Fins de Atração e Pacificação de Grupos Indigenas, Area que Discrimina No Municipio de Airão, Estado do Amazonas.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Aprova o Texto do Convenio Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Chile Sobre Transportes Maritimos, Firmado em Brasilia, a 25 de Abril de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.331, de 31 de Maio de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 26 DE AGOSTO DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.330, de 31 de Maio de 1974.