August 26, 1975
Decreto
- Decreto nº 76.152 de 25/08/1975. AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A CONTRATAR A ABERTURA DE CREDITO NO VALOR DE US$ 10,000,000.00, EM FAVOR DA REPUBLICA DA BOLIVIA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 76151, DE 25 DE AGOSTO DE 1975. Autoriza o Banco Central do Brasil a Contratar a Abertura de Creditos Ate o Montante de Us$ 50,000,000.00, em Favor da Republica da Bolivia, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 76152, DE 25 DE AGOSTO DE 1975. Autoriza o Banco Central do Brasil a Contratar a Abertura de Credito No Valor de Us$ 10,000,000.00, em Favor da Republica da Bolivia, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 76153, DE 25 DE AGOSTO DE 1975. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.