September 01, 1975
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 28 DE AGOSTO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970 52, de 1972 e 35, de 1974, para Permitir que o Governo do Estado de São Paulo, Eleve em Cr 4.000.000.000,00 (quatro Bilhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 28 DE AGOSTO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970 52, de 1972 e 35 de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Guarani D'oeste, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 1.000.000.00 (hum Milhão de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.