October 31, 1975
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6258, DE 29 DE OUTUBRO DE 1975. Altera Disposições da Lei 5.985, de 13 de Dezembro de 1973, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Organização das Ações de Vigilancia Epidemiologica, Sobre o Programa Nacional de Imunizações, Estabelece Normas Relativas a Notificação Compulsoria de Doenças, e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.259 de 30/10/1975. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE DOENÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.