December 05, 1975
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1431, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera a Aliquota e os Limites do Beneficio Fiscal Instituidos Pelo Decreto-lei 1.358, de 12 de Novembro de 1974, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.432 de 05/12/1975. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1432, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975. Altera Dispositivos da Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 76.750 de 05/12/1975. ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), APROVADO PELO DECRETO 59.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 76716, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para as Categorias Funcionais Dos Grupos: Policia Federal, Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Depa...
- DECRETO Nº 76717, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Transformação e Transposição de Empregos para Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Universidade Federal De...
- DECRETO Nº 76718, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Criação de Funções e Transformação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, para Composição da Categoria Direção Intermediaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76715, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975. Concede a 'linea Aerea Del Cobre S.a.-(ladeco)', Autorização para Funcionar No Brasil.
- DECRETO Nº 76726, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Criação de Funções para Composição das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Grupo Direção e Assistencia Intermediarias, do Quadro Permanente da Universidade Federal da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 76.741 de 04/12/1975. ABRE A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL-JUSTIÇA DOS TERRITORIOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.854.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 76727, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Suplementar de Cr$ 27.613.800,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76728, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Suplementar de Cr 70.802.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.