March 11, 1976
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Decreto
- DECRETO Nº 77277, DE 10 DE MARÇO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia, da Faculdade de Ciencias Humanas, Com Sede Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 77278, DE 10 DE MARÇO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Educação Artistica da Faculdade de Artes Plasticas de Santos, Com Sede Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
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