May 09, 1977
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 06 DE MAIO DE 1977. e Aprovado o Texto do Decreto-lei 1.510, de 27 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre a Tributação de Resultados Obtidos Na Venda de Participações Societarias Pelas Pessoas Fisicas; Altera o Decreto-lei 1.381, de 23 de Dezembro de 1974, que Dispõe Sobre o Tratamento Tributario Aplicavel a Pessoa Fisi...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 06 DE MAIO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.519, de 5 de Janeiro de 1977, que Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil (tab), e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 06 DE MAIO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.521, de 26 de Janeiro de 1977, que Revoga, a Partir do Exercicio de 1977, as Normas Legais e Regulamentares Autorizativas de Destinações Especiais Dos Resultados Atribuiveis a União Nas Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista Federais.