July 25, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80009, DE 21 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos e Transformação de Cargos para a Composição da Categoria Funcional de Tecnico de Planejamento da Tabela e do Quadro Permanentes do Ministerio do Trabalho, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80010, DE 21 DE JULHO DE 1977. Altera o Decreto 77.648, de 19 de Maio de 1976, que Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos Permanentes e Cargos para Categorias Funcionais da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Tecnica Federal de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80011, DE 22 DE JULHO DE 1977. Alteração de Limite para a Contratação de Credito Externo.