September 26, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80385, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977. Acrescenta Item as 'instruções' de que Trata o Decreto 65.872, de 15 de Dezembro de 1969, que Aprovou as Tabelas de Etapas e Dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas.
- DECRETO Nº 80386, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977. Concede Reconhecimento a Universidade Estadual Paulista 'julio de Mesquita Filho', Sediada No Distrito de Ilha Solteira, Municipio de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80387, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Garantia a Operação de Credito Externo.
- DECRETO Nº 80390, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria Geral e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Credito Suplementar de Cr 3.310.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80391, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977. Abre Ao Tribunal Federal de Recursos o Credito Suplementar de Cr 7.783.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80392, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 133.100.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80393, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Inspetoria Geral de Finanças, o Credito Suplementar de Cr 1.800.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80394, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Saude o Credito Suplementar de Cr 350.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80395, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 1.720.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza a Superintendencia do Desenvolvimento do Litoral Paulista (sudelpa) a Elevar em Cr 69.854.000,00 (sessenta e Nove Milhões e Oitocentos e Cinquenta e Quatro Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 72, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Faxinal, Estado do Parana, a Elevar em Cr 4.657.107,79 (quatro Milhões Seiscentos e Cinquenta e Sete Mil, Cento e Sete Cruzeiros e Setenta e Nove Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.