October 05, 1977
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6445, DE 04 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Civis, Ativos e Inativos, da Administração Federal Direta e das Autarquias Federais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6444, DE 03 DE OUTUBRO DE 1977. Altera a Redação do Artigo 10 da Lei 5.682, de 21 de Julho de 1971 (lei Organica Dos Partidos Politicos).
Decreto
- DECRETO Nº 80486, DE 04 DE OUTUBRO DE 1977. Promulga o Protocolo Relativo a Uma Emenda do Artigo 56 da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Concluido em Viena a 7 de Julho de 1971.
- DECRETO Nº 80487, DE 04 DE OUTUBRO DE 1977. Promulga o Protocolo Relativo a Uma Emenda Ao Artigo 48(a) da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Concluido em Roma a 1 de Dezembro de 1964.
- Decreto nº 80.487 de 04/10/1977. PROMULGA O PROTOCOLO RELATIVO A UMA EMENDA AO ARTIGO 48(A) DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, CONCLUIDO EM ROMA A 1 DE DEZEMBRO DE 1964.
- Decreto nº 80.486 de 04/10/1977. PROMULGA O PROTOCOLO RELATIVO A UMA EMENDA DO ARTIGO 56 DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, CONCLUIDO EM VIENA A 7 DE JULHO DE 1971.