November 24, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80784, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Altera o Decreto 76.764, de 10 de Dezembro de 1975, que Dispõe Sobre o Grupo Direção e Assessoramento Superiores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80799, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos para Categoria Funcional do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, do Quadro Permanente do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80801, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1977. Retifica o Decreto 79.828, de 20 de Junho de 1977, que Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Quadro Permanente do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80802, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Abre Ao Senado Federal o Credito Suplementar de Cr 58.792.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80803, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Altera o Artigo 7 Dos Estatutos da Empresa Brasileira de Assistencia Tecnica e Extensão Rural - Embrater, Aprovados Pelo Decreto 75.373, de 14 de Fevereiro de 1975.
- DECRETO Nº 80804, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara Caducidade do Manifesto de Mina que Menciona.
- DECRETO Nº 80805, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade do Manifesto de Mina que Menciona.
- DECRETO Nº 80806, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade do Manifesto de Mina que Menciona.
- DECRETO Nº 80807, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade do Manifesto de Mina que Menciona.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 96, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco (secretaria de Justiça) a Realizar Uma Operação de Credito No Valor de Cr 30.000.000,00 (trinta Milhões de Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 97, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado do para a Realizar Uma Operação de Credito No Valor de Cr 20.000.000,00 (vinte Milhões de Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 98, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado de Goias a Elevar em Cr 14.650.575,00 (quatorze Milhões, Seiscentos e Cinquenta Mil e Quinhentos e Setenta e Cinco Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 99, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Departamento de Agua e Esgoto de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, a Realizar Uma Operação de Credito No Valor de Cr 1.306.529,00 (hum Milhão, Trezentos e Seis Mil e Quinhentos e Vinte e Nove Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 100, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaporã, Estado de Mato Grosso, a Realizar Uma Operação de Credito No Valor de Cr 12.000.000,00 (doze Milhões de Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso, a Realizar Uma Operação de Credito No Valor de Cr 17.629.224,00 (dezessete Milhões, Seiscentos e Vinte e Nove Mil e Duzentos e Vinte e Quatro Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 102, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo a Elevar em Cr 104.754.782,00 (cento e Quatro Milhões, Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil e Setecentos e Oitenta e Dois Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 103, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Hospital Municipal Henrique Lage - Municipio de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina, a Realizar Operação de Credito No Valor de 1.080.000,00 (hum Milhão e Oitenta Mil Cruzeiros) Junto a Caixa Economica Federal.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica e Cientifica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cabo Verde.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Senhor Presidente da Republica a Ausentar-se do Pais, No Decurso da Segunda Quinzena de Janeiro de 1978.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Senhor Presidente da Republica a Ausentar-se do Pais, No Decurso da Segunda Quinzena de Janeiro de 1978.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.574, de 19 de Setembro de 1977, que 'altera o Anexo Vii, do Decreto-lei 1.445, de 13 de Fevereiro de 1976, que Alterou o Anexo Ii do Decreto-lei 1.341, de 22 de Agosto de 1974'.
Resolução da Câmara dos Deputados