December 26, 1977
Lei Complementar
- LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Redação do Artigo 5, Caput, da Lei Complementar 1, de 9 de Novembro de 1967, que Dispõe Sobre a Criação de Novos Municipios, e da Outras Providencias.
- Lei Complementar nº 32 de 26/12/1977. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR 1, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 81119, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza a Concessão de Garantia da União a Operações de Credito Externo a Serem Contratadas pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro.
- DECRETO Nº 81118, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Suspende a Execução da Lei 3.699, de 14 de Maio de 1976, do Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 81120, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Fixa a Distribuição das Funções Privativas e Gerais Dos Oficiais do Exercito, em Cada Arma e No Quadro de Material Belico, por Postos, a Vigorar a Partir de 25 de Dezembro de 1977.
- Decreto nº 81.120 de 26/12/1977. FIXA A DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES PRIVATIVAS E GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, EM CADA ARMA E NO QUADRO DE MATERIAL BELICO, POR POSTOS, A VIGORAR A PARTIR DE 25 DE DEZEMBRO DE 1977.
- Decreto nº 81.119 de 23/12/1977. AUTORIZA A CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO A OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO A SEREM CONTRATADAS PELA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO.
- DECRETO Nº 81101, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Garantia a Operação Externa.