April 13, 1978
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6524, DE 11 DE ABRIL DE 1978. Autoriza a União a Promover Medidas No Sentido de Tornar Efetiva a Conversão das Ações Ordinarias que Possua No Capital da Industria Carboquimica Catarinense - Icc, em Ações Preferenciais Sem Direito a Voto e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6525, DE 11 DE ABRIL DE 1978. Altera a Redação do Artigo 7 da Lei 6.223, de 14 de Julho de 1975, que Dispõe Sobre a Fiscalização Financeira e Orçamentaria da União Pelo Congresso Nacional.
Decreto
- DECRETO Nº 81557, DE 12 DE ABRIL DE 1978. Autoriza a Conversão do Curso de Estudos Sociais, da Faculdade de Ciencias e Letras Geraldo Rezende, Com Sede Na Cidade de Suzano, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 81558, DE 12 DE ABRIL DE 1978. Reabre Ao Tribunal Federal de Recursos Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1977, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto 81.074, de 19 de Dezembro de 1977.
- DECRETO Nº 81559, DE 12 DE ABRIL DE 1978. Reabre a Encargos Gerais da União, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1977, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto 80.964, de 07 de Dezembro de 1977.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Rondonopolis, Estado de Mato Grosso, a Elevar em Cr 100.000.000,00 (cem Milhões de Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 11 DE ABRIL DE 1978. Altera o Artigo 1 da Resolução 125, de 1977.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso, a Elevar em Cr 20.100.000,00 (vinte Milhões e Cem Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.