June 05, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.545 de 04/06/1979. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MATINHOS, ESTADO DO PARANA; RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO; GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO; SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 83.541 de 04/06/1979. DECLARA SEM EFEITO A INTERDIÇÃO DA AREA A QUE SE REFERE O DECRETO 71.904, DE 14 DE MARÇO DE 1973, SITUADA NO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.538 de 04/06/1979. CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O 1 ESQUADRÃO DO DECIMO PRIMEIRO GRUPO DE AVIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.543 de 04/06/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AREAS DE TERRENO RURAL SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSE, NO ESTADO DA BAHIA, DESTINADAS A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES PELA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL.
- Decreto nº 83.544 de 04/06/1979. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 83.539 de 04/06/1979. REORGANIZA O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO PODER EXECUTIVO.
- Decreto nº 83.537 de 04/06/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA 'ALITALIA - LINEE AEREE ITALIANE PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NO BRASIL E ALTERA CLAUSULAS QUE ACOMPANHARAM O DECRETO 25.602, DE 28 DE SETEMBRO DE 1948.
- Decreto nº 83.546 de 04/06/1979. CRIA A EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA DE CINGAPURA COM SEDE NA CIDADE DE CINGAPURA.
- Decreto nº 83.547 de 04/06/1979. CRIA A EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA DE GAMBIA.