July 20, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.745 de 19/07/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DEFORÇA E LUZ- CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.749 de 19/07/1979. CONCEDE A MINERAÇÃO TABOCA S.A. O DIREITO DE LAVRAR CASSITERITA NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
- Decreto nº 83.748 de 19/07/1979. CONCEDE A MANGANES DE GOIAS S.A. O DIREITO DE LAVRAR MINERIO DE MANGANES NO MUNICIPIO DE URUAÇU, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 83.750 de 19/07/1979. CONCEDE A COMPANHIA PAULISTA DE MINERAÇÃO O DIREITO DE LAVRAR TALCO NO MUNICIPIO DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 83.747 de 19/07/1979. CONCEDE A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO O DIREITO DE LAVRAR BAUXITA NO MUNICIPIO DE QUELUZ, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.751 de 19/07/1979. DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 43.482, DE 02 DE ABRIL DE 1958, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE DE MINERAÇÃO ERNESTO ZABEU & FILHOS LTDA. A LAVRAR CAULIM E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.746 de 19/07/1979. CONCEDE A ABILIO PEDRO S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO O DIREITO DE LAVRAR DOLOMITO NO MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.753 de 19/07/1979. FIXA O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL RELATIVO A JULHO DE 1979.