September 12, 1979
Decreto
- Decreto nº 83.949 de 11/09/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 46.419.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.945 de 11/09/1979. ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA 4 E 8 REGIÕES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 2.234.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.948 de 11/09/1979. ABRE A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 30.203.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.951 de 11/09/1979. ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DE GOIAS, PARAIBA, PARANA E ACRE, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 778.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.952 de 11/09/1979. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.942 de 11/09/1979. ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 40.418.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.956 de 12/09/1979. FIXA O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL RELATIVO A SETEMBRO DE 1979.
- Decreto nº 83.947 de 11/09/1979. ABRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 7.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.953 de 11/09/1979. ABRE AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 105.554.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.