September 20, 1979
Decreto
- Decreto nº 84.010 de 19/09/1979. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 72.378.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.000 de 19/09/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.946.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.999 de 19/09/1979. ABRE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 12.200.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.997 de 19/09/1979. ABRE AO SENADO FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 26.550.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.014 de 19/09/1979. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 31.300.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.993 de 19/09/1979. CONSTITUI A EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIAS, APROVA SEU ESTATUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.994 de 19/09/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.887.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.011 de 19/09/1979. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO EM FAVOR DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.625.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.996 de 19/09/1979. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 465.007.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 37 de 17/09/1979. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 36 de 17/09/1979. AUTORIZA A CESSÃO DO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA AS REUNIÕES DO I CONGRESSO INTERAMERICANO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, PROMOVIDO PELA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA).