October 17, 1979
Decreto
- Decreto nº 84.095 de 16/10/1979. CRIA O CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.092 de 16/10/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM FAVOR DA ESCOLA NACIONAL DE INFORMAÇÕES O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 18.527.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.093 de 16/10/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM FAVOR DA AGENCIA NACIONAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 19.020.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.096 de 16/10/1979. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISE E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO AS POPULAÇÕES DAS ZONAS CANAVIEIRAS DO NORDESTE.
- Decreto nº 84.091 de 16/10/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 33.600.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.090 de 16/10/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 9.079.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.088 de 16/10/1979. DISPÕE SOBRE O CARGO DE ADIDO MILITAR NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
- Decreto nº 84.089 de 16/10/1979. REVOGA O DECRETO 83.697/79, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 84.097 de 16/10/1979. ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 13, DO DECRETO 79.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO PAIS.
- Decreto nº 84.094 de 16/10/1979. REVOGA O DECRETO 83.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 1979.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 16/10/1979. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CR 229.385.000,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 16/10/1979. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 247 DA RESOLUÇÃO 4, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS.
- Resolução do Senado Federal nº 65 de 16/10/1979. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA ALINEA DO ITEM 19 DO INCISO I DO ARTIGO 106 DO DECRETO-LEI ESTADUAL 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, DO RIO DE JANEIRO, QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO DO ESTADO.
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 16/10/1979. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 10.398, DE 23 DE ABRIL DE 1971, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resolução da Câmara dos Deputados