October 23, 1979
Decreto
- Decreto nº 84.103 de 22/10/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA ONDE DEVERA SER CONSTRUIDA A SEDE DA PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 84.102 de 22/10/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 84.105 de 22/10/1979. DISPÕE SOBRE A EMBAIXADA NA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE.
- Decreto nº 84.106 de 22/10/1979. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7 DO DECRETO 81.384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS VANTAGENS PREVISTAS NA LEI 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950.
- Decreto nº 84.104 de 22/10/1979. SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 8, DE 1977, PROMULGADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 19/10/1979. ALTERA O ARTIGO 402 DA RESOLUÇÃO 93 DE 1970, ALTERADA PELAS DE NUMEROS 21/71/66/72/31/73/62/1973 E 21/74 (REGIMENTO INTERNO).
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 22/10/1979. AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ELEVAR EM CR 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 22/10/1979. AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 64.101.969,82 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).