June 26, 1980
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 84.841 de 24/06/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.842 de 24/06/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE PALHOÇA, DA CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 84.839 de 24/06/1980. OUTORGA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ÇÕELBA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO SINCORA, NO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 84.838 de 24/06/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. - ESCELSA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 84.837 de 24/06/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO MORRO AZUL, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.844 de 24/06/1980. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA E DO PARQUE INDIGENA DO ARAGUAIA.
- Decreto nº 84.846 de 24/06/1980. OUTORGA AO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DAE CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIBEIRÃO DAS LAGES, NO MUNICIPIO DE COROMANDEL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 84.840 de 24/06/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.843 de 24/06/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.