July 01, 1980
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 54 de 25/06/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.742, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS A CONTA DE RECURSOS VINCULADOS DO TESOURO NACIONAL NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 46 de 25/06/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.737, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DISCIPLINA OS DEPOSITOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EFETUADOS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL'.
- Decreto Legislativo nº 52 de 25/06/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO LEI 1.740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 47 de 25/06/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.733, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 45 de 25/06/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.734, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS CRIADOS PELO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 49 de 25/06/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.738, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 48 de 25/06/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.736, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE DEBITOS PARA COM A FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 51 de 25/06/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.735, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964'.
- Decreto Legislativo nº 53 de 25/06/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.741, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1.089, DE 1970'.
- Decreto Legislativo nº 50 de 25/06/1980. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.739, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'FIXA O LIMITE MAXIMO DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, PREVISTO NA LEI 6.332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.