July 09, 1980
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 84.880 de 08/07/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 84.889 de 08/07/1980. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR L.727.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.890 de 08/07/1980. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 100.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.888 de 08/07/1980. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.800.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.885 de 08/07/1980. AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PARA APOIO AO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
- Decreto nº 84.884 de 08/07/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.879 de 08/07/1980. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO URUBUPUNGA LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE ANDRADINA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.891 de 08/07/1980. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 6.000.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.892 de 08/07/1980. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO DA RECEITA CAMBIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.