July 10, 1980
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 84.895 de 09/07/1980. FIXA O LIMITE QUANTITATIVO DE ANTIQUIDADE PARA A CONSTITUIÇÃO, DO QUADRO DE ACESSO POR ESCOLHA DOS CORONEIS MEDICOS DO QUADRO DE SAUDE DO EXERCITO, RELATIVO AS PROMOÇÕES DE 31 DE JULHO DE 1980.
- Decreto nº 84.897 de 09/07/1980. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 12.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.896 de 09/07/1980. ALTERA A SUBORDINAÇÃO DO CENTRO TECNOLOGICO DO EXERCITO E DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA.