August 28, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.069 de 27/08/1980. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 23.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.077 de 27/08/1980. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 67.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELO DECRETO 75.295, DE 27 DE JANEIRO DE 1975, E CUJA VIGENCIA FOI PRORROGADA PELO DECRETO 85.075 DE 27 DE AGOSTO DE 1980.
- Decreto nº 85.072 de 27/08/1980. ABRE AOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 40.090.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.076 de 27/08/1980. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE XAPURI E BRASILEIA, NO ESTADO DO ACRE, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 67.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELO DECRETO 75.295, DE 27 DE JANEIRO DE 1975, E CUJA VIGENCIA FOI PRORROGADA PELO DECRETO 85.075, DE 27 DE AGOSTO DE 1980.
- Decreto nº 85.070 de 27/08/1980. ABRE AOS MINISTERIOS DAS COMUNICAÇÕES E DAS MINAS E ENERGIA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 468.017.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.068 de 26/08/1980. ABRE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 12.600.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.085 de 27/08/1980. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.782.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.080 de 27/08/1980. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 67.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELO DECRETO 75.295, DE 27 DE JANEIRO DE 1975, E CUJA VIGENCIA FOI PRORROGADA PELO DECRETO 85.075, DE 27 DE AGOSTO DE 1980.
- Decreto nº 85.071 de 27/08/1980. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 32.065.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.