November 04, 1980
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Lei Ordinária
- Lei nº 6.842 de 03/11/1980. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6.511, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPOE SOBRE PREMIOS LITERARIOS NACIONAIS.
- Lei nº 6.841 de 03/11/1980. AUMENTA O LIMITE DE QUE TRATA A LEI 6.263, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975, ALTERADO PELA LEI 6.590, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.843 de 03/11/1980. INSTITUI O DIA NACIONAL DO ROTARY.
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