November 12, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.338 de 10/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.376.076.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.340 de 10/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DA MARINHA EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DA MARINHA E TRIBUNAL MARITIMO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 389.797.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.341 de 10/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 178.461.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.344 de 10/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 153.561.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.339 de 10/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 848.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.345 de 11/11/1980. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA PENITENCIARIA.
- Decreto nº 85.337 de 10/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 2.040.278.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.342 de 10/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL ENTIDADES SUPERVISIONADAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 150.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.343 de 10/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL E DA SECRETARIA-GERAL - ENTIDADE SUPERVISIONADAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 24.220.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 125 de 10/11/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A ELEVAR EM CR 2.770.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 127 de 10/11/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, A ELEVAR EM CR 280.256.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 124 de 10/11/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 126 de 10/11/1980. AUTORIZA A PRUDENCO - CIA. PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO, DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 44.659.860,84 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
- Resolução do Senado Federal nº 128 de 10/11/1980. AUTORIZA A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S.A. - EMDEL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 325.016.737,50 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS).