January 29, 1981
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.851 de 27/01/1981. ALTERA O LIMITE MINIMO DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO PELO DECRETO-LEI 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974, A PESSOAS FISICAS MUTUARIAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.852 de 27/01/1981. REGULA A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICIPIOS DA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS.
Decreto
- Decreto nº 85.668 de 28/01/1981. REVOGA O DECRETO 84.048, DE 3 DE OUTUBRO DE 1979, QUE APROVOU A REFORMA DO ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO - RADIOBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.667 de 28/01/1981. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO CENTRO TECNICO AEROESPACIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.