March 27, 1981
Decreto
- Decreto nº 85.848 de 26/03/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.847 de 26/03/1981. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGOS NA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.845 de 26/03/1981. REGULAMENTA A LEI 6.858, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES OU SUCESSORES, DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES.
- Decreto nº 85.849 de 27/03/1981. ATRIBUI A CIDADE DE PETROPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TITULO DE CIDADE IMPERIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.846 de 26/03/1981. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO 69.781, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971, RETIFICADO PELO DECRETO 70.887, DE 28 DE JULHO DE 1972, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA 9.028/76-RJ.